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Waldemar Reinaldo Biondi (Rede Total de Imóveis), Sylvio Capanema, Rodrigo Coelho de Souza (Rede Imobiliária Campinas) e Pedro Chacur (Porto Seguro)
NOVO CPC ENTRA EM VIGOR NO DIA 18 DE MARÇO
PARA DESEMBARGADOR SYLVIO CAPANEMA AS AÇÕES PASSARÃO A SER MAIS RÁPIDAS
O setor imobiliário da região de Campinas debateu na terça (15 de março), o reflexo nas ações locatícias, do novo Código de Processo Civil (CPC), que entra em vigor no próximo dia 18 de março. O coautor do projeto da atual Lei do Inquilinato (lei 8245/91), desembargador Sylvio Capanema, afirmou no auditório da Unisal (Colégio Liceu), em Campinas, antes de sua palestra, que um dos benefícios do novo CPC para os locadores é dotar as ações com mecanismos que tornam a prestação jurisdicional mais rápida. “Por outro lado (com o novo CPC), se fortalece o crédito, porque a cobrança dos aluguéis em atraso será muito mais efetiva, incluindo a possibilidade de protesto dos locatários inadimplentes”.
O desembargador Sylvio Capanema explicou que o locatário (inquilino), que cumpre o contrato que assinou, não tem nada a perder com o novo Código de Processo Civil e os seus direitos estão garantidos. “Já o locatário inadimplente poderá perder o sono, porque agora haverá mecanismos poderosos, capazes de promover maior eficácia na cobrança das dívidas. Com o novo CPC o locatário terá que se preocupar mais com o cumprimento de suas obrigações contratuais”, alertou o especialista, que é consultor jurídico da Associação dos Proprietários de Imóveis do Rio de Janeiro e da Confederação das Associações de Proprietários de Imóveis do Brasil.
O evento, que contou com um café de boas-vindas, reuniu representantes de imobiliárias, corretores, advogados e outros profissionais que atuam no segmento. A realização foi da Rede Imobiliária Campinas, Rede Total de Imóveis e Unisal e o patrocínio da Porto Seguro Aluguel.
Foto: Roncon&Graça Comunicações
