Guia do Arquiteto
O Desafio da Cooperação Interfederativa é o tema da 41ª Assembleia da ASSEMAE
Evento será realizado de 22 a 27 de maio de 2011 em Campinas, SP,e conta com Feira de Saneamento e Exposição de Trabalhos Técnicos inéditos.
O desafio da Cooperação Interfederativa entre União, estados e municípios é o tema da 41ª Assembleia Nacional que a Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento – ASSEMAE, no Espaço de Eventos do Shopping Iguatemi, em Campinas, SP.
“A titularidade municipal e a garantia da gestão pública do saneamento, são pautas sempre presentes para a ASSEMAE, mas propomos avançar a discussão, já que além da desigualdade de condições econômicas, culturais, sociais e administrativas entre municípios e regiões do país, há obstáculos institucionais que dificultam a qualidade da gestão do saneamento no país. E é isso que queremos discutir”, salienta o coordenador da Assembleia e presidente da ASSEMAE, Sílvio José Marques.
A gestão pública de qualidade é o desafio permanente e os municípios não são mais o limite das ações. A fronteira do planejamento é a região.
A ASSEMAE quer debater o compartilhamento de responsabilidades e descentralização de recursos em muitos casos reduziu a participação dos estados em políticas financiadas pela União. A Constituição Federal, no seu artigo 23, estabelece um modelo baseado em competências comuns para várias políticas públicas. Exercer a competência comum não significa retirar a autonomia do município, mas partilhar poder.
Esse princípio, está presente na Política Nacional de Saneamento Básico, que estabelece a solidariedade entre os entes federados para vencer o gigantesco desafio de universalizar o saneamento e tornar este serviço de fato cidadão e integrado às demais políticas urbanas.
“O problema de um município é também, muitas vezes o problema do município vizinho. O caminho são as políticas de cooperação, com autonomia, mas sem isolamento. A alternativa é a busca de soluções comuns, estabelecendo relações negociadas, sem hierarquia entre municípios e os demais entes da federação, de forma criativa, participativa e democrática. Mais informações sobre o evento podem ser obtidas em:
