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Demorou um quarto de século, mas o Supremo Tribunal Federal finalmente concluiu seu julgamento sobre um decreto do então presidente Fernando Henrique Cardoso.
O decreto em questão retirou o Brasil de uma convenção da Organização Mundial do Trabalho que proíbe demissões sem justa causa nos países signatários.
Com a decisão do STF, o Brasil continua fora dessa convenção. E a demissão sem justa causa segue permitida no país – acompanhada, naturalmente, de indenização e afins.
O placar foi apertado (6 a 5). O voto decisivo foi do ministro Kassio Nunes Marques.
Por falar em STF, a Corte tem julgamento importante marcado para esta semana. Os ministros vão discutir a Ferrogrão, projeto de quase mil quilômetros que pode reduzir em 30% o frete entre Mato Grosso e Pará. A obra está suspensa desde 2021, por questões ambientais.
De : Fernando Jasper, editor de Economia da Gazeta do Povo.
